União libera R$ 6,3 milhões para governo e municípios da Paraíba

O governo federal depositou ontem o repasse de R$ 1,95 bilhão para governos estaduais e prefeituras de todo o país através do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). A Paraíba vai receber apenas 0,32% desse montante, o que representa um total de R$ 6.308.445,00. Os valores destinados para cada estado são definidos de acordo com índice de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) no ano de 2012.

As prefeituras dos 223 municípios da Paraíba vão dividir um montante de apenas R$ 1.577.111,25. Isso porque, de acordo com as regras de distribuição, 75% do repasse é feito diretamente aos Estados, enquanto os 25% restantes devem ser distribuídos entre as prefeituras, também de acordo com a participação de cada município no ICMS.

Pelas regras estipuladas na Medida Provisória 585/2012, que regulamenta o repasse do FEX, o governo da Paraíba ficará com 4.731.333,75. A Paraíba recebeu o quinto menor repasse entre os Estados da federação, superando apenas Acre, Amapá, Piauí e Roraima. O Distrito Federal não recebe recursos do FEX.

Dentre os municípios paraibanos, a capital João Pessoa vai receber a maior parcela, com R$ 482.873,78, o que representa 30,6% do total para todas as prefeituras. Em seguida vem Campina Grande, com R$ 225.001,44. (14,2%) e Cabedelo, com R$ 136.971,38 (8,7%). A prefeitura paraibana que receberá o menor repasse do FEX será São José do Brejo do Cruz, com apenas R$ 1.476,75.

O FEX normalmente é repassado em três parcelas, mas, este ano, o governo decidiu fazer o pagamento em parcela única atendendo a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os prefeitos reclamam da diminuição nas receitas com a diminuição do valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu queda em todo o país devido à política fiscal do Governo Federal em reduzir do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para estimular a economia.

“O FEX foi instituído para auxiliar os Estados e os Municípios no incentivo às exportações do País”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Fonte: Jornal da Paraíba / Paraíba News